sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Prova Comentada TRF/5 – AFO – Analista Judiciário – Área Contabilidade

Prova Comentada TRF/5 – Administração Financeira e Orçamentária – Analista Judiciário – Área Contabilidade- 2017 – FCC

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Foi realizada a prova do TRF/5 para o cargo de Analista Judiciário – Área Contabilidade.
Vamos comentar as questões de AFO!


Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 50 e 51.

As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a transações ocorridas no mês de agosto de 2017:
− Empenho de despesa referente a diárias no valor de R$ 10.000,00. A despesa foi liquidada em 01/09/2017 e paga em 04/09/2017 pelo valor do empenho.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente a horas extras realizadas por servidores de tal entidade pública no valor de R$ 9.000,00.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 8.000,00, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade. A despesa foi liquidada e paga em 04/09/2017 pelo valor do empenho.
− Pagamento de despesa referente aos proventos da aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente a suprimento de fundos no valor de R$ 500,00. O adiantamento de valor foi concedido ao suprido para custear despesas com passagens e locomoção.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 15.000,00.

50. O total da despesa orçamentária empenhada classificada no grupo de natureza da despesa 1 − Pessoal e Encargos Sociais no mês de agosto de 2017 foi, em reais,
(A) 59.000,00.
(B) 9.000,00.
(C) 24.500,00.
(D) 27.000,00.
(E) 32.500,00.

Empenhos em agosto:
− Empenho de despesa referente a diárias no valor de R$ 10.000,00.
− Empenho referente a horas extras realizadas por servidores de tal entidade pública no valor de R$ 9.000,00.
− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros − pessoa física no valor de R$ 8.000,00, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade.
− Empenho de despesa referente a suprimento de fundos no valor de R$ 500,00. O adiantamento de valor foi concedido ao suprido para custear despesas com passagens e locomoção.
− Empenho de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 15.000,00.

Despesas com diárias, manutenção e passagens e com locomoção são classificadas como “outras despesas correntes”. Logo, não entram na soma dos empenhos de despesas com pessoal e encargos sociais.

Assim, o empenho que deve ser considerado é o de horas extras realizadas, no valor de R$ 9.000,00.
Resposta: Letra B

51. Em decorrência de imprevistos, o suprimento de fundos concedido em agosto de 2017 no valor de R$ 500,00 não foi utilizado pelo suprido e, em 01/09/2017, o suprido efetuou a devolução do valor total não aplicado. Assim, o registro contábil da devolução deu origem a
(A) um aumento no resultado patrimonial.
(B) um aumento no ativo permanente.
(C) uma redução no resultado patrimonial.
(D) uma redução no ativo financeiro.
(E) uma redução no ativo permanente.

Questão puramente de Contabilidade Pública.
O lançamento da devolução de valores não aplicados (mesmo exercício da concessão), no que tange à natureza da informação patrimonial, é o seguinte:

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (Financeiro)
C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (Permanente)

Logo, no ativo permanente ocorre um crédito, ou seja, uma redução no ativo permanente.

Resposta: Letra E

52. Uma unidade gestora de um determinado órgão realizou, em agosto de 2017, movimentação de parte do orçamento para outra unidade gestora pertencente a um órgão diferente. Tal descentralização de créditos orçamentários foi realizada para que a unidade gestora receptora efetuasse a aquisição de equipamentos gráficos classificados, quanto à estrutura programática da despesa orçamentária, como projeto. Assim, a despesa com a aquisição de equipamentos gráficos deve ser classificada, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no elemento de despesa
(A) 52 − Equipamentos e Material Permanente, e para a realização da despesa ocorreu uma transferência.
(B) 41 − Contribuições, e para a realização da despesa ocorreu um destaque.
(C) 41 − Contribuições, e para a realização da despesa ocorreu uma provisão.
(D) 41 − Contribuições, e para a realização da despesa ocorreu uma transferência.
(E) 52 − Equipamentos e Material Permanente, e para a realização da despesa ocorreu um destaque.

Quando a descentralização de créditos envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

No caso em tela, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários para outra unidade gestora pertencente a um órgão diferente. Logo, trata-se de destaque.

A despesa com a aquisição de equipamentos gráficos é classificada como 52 − Equipamentos e Material Permanente. A melhor maneira de resolver a questão é por eliminação, pois trata-se de um projeto e o outro elemento que aparece nas alternativas é utilizado em operações especiais.

É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41-Contribuições, 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em operações especiais

Assim, a despesa com a aquisição de equipamentos gráficos deve ser classificada no elemento de despesa 52 − Equipamentos e Material Permanente, e para a realização da despesa ocorreu um destaque.

Resposta: Letra E

53. Em 27/12/2016, o ordenador de despesa de um determinado Tribunal emitiu empenho no valor de R$ 15.000,00 para a aquisição de material de consumo que deveria ser entregue em 27/01/2017. Na data acordada, o material adquirido foi entregue pelo fornecedor, sendo que a despesa empenhada foi liquidada e paga nessa mesma data pelo valor do empenho. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2016, o valor de R$ 15.000,00 foi inscrito em Restos a Pagar
(A) não Processados em Liquidação.
(B) a Realizar.
(C) Processados.
(D) não Processados a Liquidar.
(E) com Prescrição Interrompida.

Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser processados (empenhados, liquidados e não pagos) ou não processados (empenhados, não liquidados e não pagos).

Ressalto que a despesa pública deve passar pelos estágios da execução: empenho, liquidação e pagamento. Assim, o pagamento dos restos a pagar não processados, o qual passou apenas pelo estágio do empenho, também só poderá ocorrer após a sua regular liquidação.

No caso em apreço, trata-se de despesa empenhada em um exercício financeiro, mas não liquidada e não paga. Logo, trata-se de restos a pagar não processados a liquidar.
Resposta: Letra D

54. Em fevereiro de 2017, o departamento contábil de um Tribunal constatou que o pagamento de determinado auxílio, de direito dos desembargadores, não estava sendo executado desde novembro de 2016, porque a despesa orçamentária não estava sendo realizada. Assim, nesse mesmo mês, foi realizado o empenho, a liquidação e o pagamento retroativo do valor devido. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente aos meses de novembro e dezembro de 2016 deve ser classificada no elemento de despesa
(A) 94 − Indenizações e Restituições Trabalhistas.
(B) 11 − Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil.
(C) 92 − Despesa de Exercícios Anteriores.
(D) 42 − Auxílios.
(E) 93 − Indenizações e Restituições.

No caso em apreço, trata-se de pagamento retroativo do valor devido referente aos meses de novembro e dezembro. As despesas de exercícios anteriores são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos.

Na classificação por natureza da despesa, há um elemento de despesa específico denominado “despesas de exercícios anteriores”.
Resposta: Letra C

55. No transcorrer do exercício financeiro de 2016, a dotação atualizada do elemento de despesa Material de Consumo não era suficiente para continuar a prestação de serviços de assistência jurídica às pessoas carentes por uma determinada entidade pública. Assim, em outubro de 2016, atendendo aos critérios legais, foi incorporado à dotação orçamentária referente a Material de Consumo o valor de R$ 100.000,00. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, a entidade pública abriu crédito adicional
(A) suplementar.
(B) especial.
(C) extraordinário.
(D) complementar.
(E) supletivo.

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Resposta: Letra A

56. A Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 não continha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, portanto, estando de acordo com o princípio orçamentário da
(A) Unidade ou Totalidade.
(B) Legalidade.
(C) Publicidade.
(D) Exclusividade.
(E) Universalidade.

De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (art. 165, § 8º, da CF/1988).
Resposta: Letra D

Forte abraço!
Sérgio Mendes

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Prova Comentada TRF/5 – AFO – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Prova Comentada TRF/5 – Noções de Administração Financeira e Orçamentária – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2017 – FCC

Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Foi realizada a prova do TRF/5 para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa.
Vamos comentar as questões de AFO!



Noções de Administração Financeira Orçamentária 

48. Em 04/10/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de expediente, sendo a despesa liquidada e paga em 09/10/2017. O material de expediente foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado na entidade pública para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária executada foi classificada

(A) no grupo de natureza da despesa 30 − Material de Consumo.
(B) no elemento de despesa 52 − Equipamentos e Material Permanente.
(C) no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
(D) na modalidade de aplicação 30 − Material de Consumo.
(E) na modalidade de aplicação 52 − Equipamentos e Material Permanente.

A melhor forma de resolver a questão é por eliminação. As alternativas “A”, “D” e “E” se referem ao GND e à modalidade de aplicação como se fossem elemento de despesa. Já alternativa “B” classifica o material de expediente como se fosse um material permanente.
Logo, a única alternativa possível é a alternativa “C”. O material de expediente deve ser classificado no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
Resposta: Letra C

49. Em 05/01/2017, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que detinha a maioria do capital social com direito a voto. Estes orçamentos foram apresentados com as funções de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. O dispositivo legal promulgado e publicado corresponde

(A) ao Plano Plurianual.
(B) ao Relatório de Gestão Fiscal.
(C) ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
(D) à Lei Orçamentária Anual.
(E) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O dispositivo legal que compreende o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas, bem como o orçamento da seguridade social, é a Lei Orçamentária Anual.
Resposta: Letra D

50. Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada

(A) pagamento.
(B) inscrição.
(C) lançamento.
(D) liquidação.
(E) empenho.

liquidação da despesa é o estágio da conferência. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício)
Resposta: Letra D

51. Em 07/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 10 mesas. Em 25/11/2016, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 8.000,00, uma vez que somente parte das mesas foram entregues, e em 01/12/2016 foi pago o valor de R$ 3.000,00 referente ao empenho emitido em 07/11/2016. Assim, em 31/12/2016, foi inscrito em restos a pagar

(A) processados o valor de R$ 2.000,00.
(B) processados o valor de R$ 5.000,00.
(C) processados o valor de R$ 7.000,00.
(D) não processados o valor de R$ 5.000,00.
(E) não processados o valor de R$ 7.000,00.

Empenhado = 10.000
Liquidado = 8.000
Pago = 3.000
restos a pagar processados = liquidado – pago
restos a pagar processados = 8.000 – 3.000
restos a pagar processados = 5.000
restos a pagar não processados = empenhado – liquidado
restos a pagar não processados = 10.000 – 8.000
restos a pagar não processados = 2.000
Resposta: Letra B

52. De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” e “Tarifa Aeroportuária − Principal” pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens:

(A) Receita de Capital − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Contribuições.

(B) Receita de Capital − Exploração do Patrimônio Imobiliário; Receita Corrente − Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

(C) Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Receita de Serviços.

(D) Receita Corrente − Exploração do Patrimônio Imobiliário; Receita de Capital − Receita de Serviços.

(E) Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

A receita decorrente de “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” é classificada como Receita Corrente − Receita Patrimonial, pois provém da exploração do patrimônio do ente público.

A receita oriunda de “Tarifa Aeroportuária − Principal” é classificada como Receita Corrente − Receita de Serviços, pois decorre da prestação de serviços aeroportuários. Preços de serviços públicos (ou tarifas) e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
Resposta: Letra C

53. Em 03/07/2017, o gestor de uma determinada entidade pública abriu crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 para a construção do estacionamento da entidade que estava prevista no Plano Plurianual, porém, não havia dotação orçamentária específica para a execução da despesa na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais abertos até 03/07/2017. Assim, de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, para a construção do estacionamento foi aberto um crédito adicional

(A) extraordinário.
(B) especial.
(C) extraorçamentário.
(D) complementar.
(E) suplementar.

Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Resposta: Letra B


Forte abraço!
Sérgio Mendes

Prova Comentada TRF/5 – AFO – Analista Judiciário – Área Administrativa

Prova Comentada TRF/5 – Administração Financeira e Orçamentária – Analista Judiciário – Área Administrativa – 2017 – FCC

Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Foi realizada a prova do TRF/5 para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa.



Vamos comentar as questões de AFO!
Administração Financeira e Orçamentária

47. Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho, a liquidação e o pagamento ao suprido foram realizados no mês de agosto de 2017. O valor total do adiantamento foi utilizado e a prestação de contas foi realizada pelo suprido em 04/09/2017. Assim, em 04/09/2017, o registro contábil da prestação de contas do saldo utilizado provocou:

(A) uma redução no ativo financeiro.
(B) um aumento no resultado patrimonial.
(C) um aumento no ativo permanente.
(D) uma redução no resultado patrimonial.
(E) uma redução no passivo financeiro.

O pagamento ao suprido não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Assim, quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

Logo, o registro contábil da prestação de contas do saldo utilizado provocou uma redução no resultado patrimonial.

Resposta: Letra D

48. Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a

(A) uma provisão.
(B) uma transferência.
(C) uma transposição.
(D) um sub-repasse.
(E) um destaque.

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

No caso em tela, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Logo, trata-se de provisão.
Resposta: Letra A

Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 49 a 51. As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a transações ocorridas no mês de dezembro de 2016:

− Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00, o que corresponde ao valor total da despesa empenhada. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros – Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00. A despesa foi liquidada em 10/01/2017 e paga em 23/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00. A despesa foi liquidada em 04/01/2017 e paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00. A despesa foi paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho.

− Pagamento de despesa referente aos proventos de aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.

49. Com base nessas transações tomadas em conjunto, o total da despesa orçamentária empenhada classificada no grupo de natureza da despesa Outras Despesas Correntes no mês de dezembro de 2016 foi, em reais,
(A) 81.000,00.
(B) 61.000,00.
(C) 26.000,00.
(D) 21.000,00.
(E) 15.000,00.

Empenhos em dezembro:

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros – Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00.

A aquisição de material permanente no valor de R$7.000,00 é classificada como investimentos, o qual integra as despesas de capital. Logo, não entra na soma dos empenhos de despesas de Outras Despesas Correntes.
Assim, os empenhos que devem ser considerados são:
Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$ 6.000,00.
Passagens e despesas com locomoção – R$ 40.000,00.
Diárias – R$ 15.000,00
Total = R$ 61.000,00
Resposta: Letra B

50. Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais,
(A) 13.000,00 e 75.000,00.
(B) 13.000,00 e 33.000,00.
(C) 55.000,00 e 75.000,00.
(D) 75.000.00 e 13.000,00.
(E) 75.000,00 e 33.000,00.

Vamos analisar as informações. Em dezembro:

− Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00, o que corresponde ao valor total da despesa empenhada. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada e liquidada em dezembro, foram inscritos R$ 20.000,00 em restos a pagar processados.

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros – Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00. A despesa foi liquidada em 10/01/2017 e paga em 23/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada em dezembro e liquidada em janeiro, foram inscritos R$ 6.000,00 em restos a pagar não processados.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00. A despesa foi liquidada em 04/01/2017 e paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada em dezembro e liquidada em janeiro, foram inscritos R$ 7.000,00 em restos a pagar não processados.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00. A despesa foi paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada e liquidada em dezembro, foram inscritos R$ 40.000,00 em restos a pagar processados.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada e liquidada em dezembro, foram inscritos R$ 15.000,00 em restos a pagar processados.

− Pagamento de despesa referente aos proventos de aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00. Nada foi dito sobre o empenho.
Assim:

restos a pagar processados = R$ 20.000,00 + R$ 40.000,00 + R$ 15.000,00 = R$ 75.000,00

restos a pagar não processados = R$ 6.000,00 + R$ 7.000,00 = R$ 13.000,00  
Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais, R$ 75.000,00 e R$ 13.000,00 .

Resposta: Letra D

51. Considere os seguintes dados de uma entidade pública referentes aos empenhos emitidos no mês de outubro de 2017, cujas despesas foram classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:

Classificações Valores em reais
3.3.40.30 800.000,00
3.3.40.33 990.000,00
4.4.40.51 50.000.000,00

Com base nesses dados, as despesas dos empenhos emitidos no mês de outubro de 2017 possuem a mesma classificação quanto

(A) ao grupo de natureza da despesa.
(B) ao desdobramento do elemento de despesa.
(C) à categoria econômica.
(D) ao elemento de despesa.
(E) à modalidade de aplicação.
As classificações são as seguintes:
3.3.40.30
3.3.40.33
4.4.40.51

As despesas possuem a mesma classificação quanto ao número 40. O terceiro e quarto dígitos, representados pelo 40, referem-se à modalidade de aplicação.
Resposta: Letra E

52. Um determinado Tribunal verificou, em junho de 2017, a necessidade de realizar reformas, cuja execução duraria seis meses, no complexo de imóveis de tal Tribunal. No entanto, apesar da previsibilidade quanto à necessidade de tais reformas, não havia dotação orçamentária em créditos orçamentários específicos para a sua realização. Assim, de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, para a execução das despesas com as reformas no Tribunal foi necessária a abertura de créditos adicionais

(A) complementares.
(B) suplementares.
(C) especiais.
(D) extraordinários.
(E) extraorçamentários.

Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Resposta: Letra C

53. Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder

(A) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.
(B) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
(C) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
(D) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.
(E) Legislativo ao Poder Judiciário, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

A inciativa da lei do PPA, assim como das leis da LDO e LOA, é do Poder Executivo, o qual encaminha para a apreciação do Poder Legislativo.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

A aquisição de um software é uma despesa orçamentária, classificada como despesa de capital do grupo investimentos. Segundo o Manual Técnico de Orçamento, são classificadas como investimentos as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Assim, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.
Resposta: Letra B

Forte abraço!

Sérgio Mendes

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