terça-feira, 21 de junho de 2011

Alterações na Estrutura dos PPAs – Parte III

Nos artigos anteriores abordamos as primeiras alterações na estrutura do PPA 2012-2015 e os novos conceitos. Agora, neste artigo, prosseguiremos com as mudanças.

5ª mudança:

O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal – SIOP é o resultado da iniciativa de integração dos sistemas (SIDOR e SIGPLAN) e processos de Planejamento e Orçamento Federais, que visa otimizar procedimentos, reduzir custos, integrando e oferecendo informações para a gestão pública.
Pela primeira vez, o SIOP será utilizado no processo de elaboração do Plano Plurianual. Como exemplos, no órgão setorial, os ministérios responsáveis realizarão a inserção das propostas acordadas dos Programas Temáticos já no SIOP. Ainda, o código, entendido com o sistema de convenção adotado para organização e representação do programa, que será o mesmo no PPA e na LOA, será gerado automaticamente pelo SIOP.

ANTES

O Sistema utilizado era o SIGPLAN.

AGORA

Utilização intensiva do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.


6ª mudança:

São atributos do Programa Temático: código (gerado pelo SIOP, deve ser idêntico no PPA e na LOA); título (nome do Programa); contextualização; indicador; valor global (valor para o ano de 2012 e o consolidado para o período restante - 2013 a 2015); valor de referência para a individualização de projetos como iniciativas; objetivos e iniciativas. Já os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado têm como atributos apenas o código, o título e o valor global.

Vamos destacar o atributo do programa temático denominado “Valor de Referência para a Individualização de Projetos como Iniciativas” por apresentar uma grande diferença em relação ao modelo anterior do PPA.
Trata-se dos valores estipulados por Programa Temático e a partir dos quais os projetos serão individualizados no PPA como Iniciativas.
Esses valores serão definidos pelo Ministério do Planejamento em conjunto com os ministérios afetos ao Programa Temático e devem permitir identificar os projetos de maior relevância para cada Programa Temático e contribuir para o monitoramento, avaliação e gestão do Plano.
No PPA 2008-2011, a partir de determinado valor, padronizado para todos os Programas, a ação deveria ser individualizada. A variação de valor levava em consideração apenas o fato da ação pertencer ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento das Estatais.
No novo PPA, a individualização não tem valores gerais padronizados, sendo definido para cada Programa, que deve ser capaz de traduzir a relevância dos projetos do Programa Temático de forma a explicitá-los no PPA. Por exemplo, um valor que pode ser considerado relevante para o Programa Ensino Superior pode ser considerado baixo para o Programa Energia Elétrica. No modelo anterior, a individualização por valores relevantes era apenas por Ação. No novo modelo, é por Iniciativa, portanto um nível acima da ação.

ANTES

  • Individualização dos valores relevantes apenas por Ação;
  • Individualização dos valores padronizadas para os diferentes programas.

AGORA

  • Individualização dos valores relevantes por Iniciativas;
·        A individualização não tem valores gerais padronizados, sendo definido por Programa.

O valor de referência para individualização de projetos como Iniciativas será especificado por esferas orçamentárias e outras fontes. Os projetos que apresentarem valor total, independentemente do período do Plano, igual ou superior ao valor de referência serão destacados no Plano como Iniciativas.
Os demais projetos, com valor inferior a esse corte, deverão estar vinculados a outras Iniciativas de forma agregada.

Vamos utilizar o exemplo do artigo anterior. Programa Temático Energia Elétrica:
Objetivo 0001 – Aproveitar o potencial de geração de energia elétrica a partir da fonte hídrica, de forma a ofertar grande quantidade de energia elétrica a baixos preços.
Iniciativas: 1) Implantação de Usinas Hidrelétricas; 2) Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas; 3) Implantação da Usina Hidrelétrica Jirau.

A iniciativa número 3 é exemplo de projeto que apresenta custo total superior ao Valor de Referência para Individualização de Projetos como Iniciativas do Programa Temático Energia Elétrica. Assim, a implantação da Usina Hidrelétrica Jirau não pode estar abrangida pela iniciativa número 1, constituindo iniciativa própria.

No próximo artigo vamos apresentar algumas possibilidades de questões para concursos relacionadas às mudanças apresentadas neste texto.

Forte abraço!

Sérgio Mendes

terça-feira, 14 de junho de 2011

Artigo 4 - Alterações na Estrutura dos PPAs – Parte II

Olá amigos! Como é bom estar aqui!


No artigo anterior apresentei as primeiras mudanças na estrutura do PPA 2012-2015. Neste texto comentarei as mudanças relacionadas aos conceitos.

4ª mudança: os novos conceitos


Já vimos que no PPA 2012-2015, as categorias foram redesenhadas. O binômio “Programa-Ação”, que estruturava tanto os planos plurianuais como os orçamentos, dá lugar a Programas Temáticos (com Objetivos e Iniciativas) e a Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (sem as categorias Objetivos e Iniciativas).

Programa Temático: retrata no Plano Plurianual a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas.
Para a construção de um Programa Temático, faz-se necessária a compreensão da lógica de organização estabelecida para a atuação do Governo Federal, a qual se dá pelos Macrodesafios. A cada Macrodesafio será associado um conjunto de Programas Temáticos.

O Programa Temático articula um conjunto de Objetivos afins, permite uma agregação de iniciativas governamentais mais aderentes à gestão pública e, desse modo, aprimora a coordenação das ações de governo. Além disso, incorpora os desafios governamentais e justifica a ação do governo por meio de ações consideradas determinantes para o desenvolvimento do País. Portanto, deve ser analisado em sua integralidade e complexidade, bem como nas interfaces com outros Programas. Exemplos: Energia Elétrica, Educação Superior, Agricultura Irrigada, etc.


Objetivo: expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
Cada Programa Temático é composto por um ou mais Objetivos que devem expressar as escolhas do governo para a implementação de determinada política pública. Espera-se, com esse conceito, que o Objetivo não seja apenas uma declaração descomprometida com as soluções. Relacionar o planejar ao fazer significa, justamente, entregar um Plano que ofereça elementos capazes de subsidiar a implementação das políticas com vistas a orientar a ação governamental.

O Objetivo apresenta as seguintes características:

  • define a escolha para a implementação da política pública desejada, levando em conta aspectos políticos, sociais, econômicos, institucionais, tecnológicos, legais e ambientais. Para tanto, a elaboração do Objetivo requer o conhecimento aprofundado do respectivo tema, bem como do contexto em que as políticas públicas a ele relacionadas são desenvolvidas;
  • orienta taticamente a ação do Estado no intuito de garantir a entrega à sociedade dos bens e serviços necessários para o alcance das metas estipuladas. Tal orientação passa por uma declaração objetiva, por uma caracterização sucinta, porém completa, e pelo tratamento no território, considerando suas especificidades;
  • expressa um resultado transformador da situação atual em que se encontra um determinado tema;
  • é exequível. O Objetivo deve estabelecer metas factíveis e realistas para o governo e a sociedade no período de vigência do Plano, considerando a conjuntura econômica, política e social existente. Pretende-se, com isso, evitar declarações genéricas que não representem desafios, bem como a assunção de compromissos inatingíveis;
  • define Iniciativas. O Objetivo define Iniciativas que declaram aquilo que deve ser ofertado na forma de bens e serviços ou pela incorporação de novos valores à política pública, considerando como organizar os agentes e os instrumentos que a materializam;
  • declara as informações necessárias para a eficácia da ação governamental (o que fazer, como fazer, em qual lugar, quando), além de indicar os impactos esperados na sociedade (para quê).

Exemplos: Programa Energia Elétrica.

Objetivo 0001: Aproveitar o potencial de geração de energia elétrica a partir da fonte hídrica, de forma a ofertar grande quantidade de energia elétrica a baixos preços.

Objetivo 0002: Expandir a utilização das fontes térmicas para geração de energia elétrica, contribuindo para o equilíbrio e diversificação da matriz elétrica brasileira.


Iniciativa: declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
A Iniciativa é um atributo do Programa Temático que norteia a atuação governamental e estabelece um elo entre o Plano e o Orçamento. As ações orçamentárias são criadas a partir das Iniciativas. Para cada Iniciativa podem corresponder uma ou mais ações orçamentárias. Da mesma forma, pode haver mais de uma Iniciativa por Objetivo.

A Iniciativa não se restringe a ações orçamentárias. É possível que o financiamento se dê por outras fontes. Além das formas de financiamento, as Iniciativas consideram também como as políticas organizam os agentes e instrumentos que a materializam (dimensão associada à gestão, relação federativa, relação público-privada, critérios de adesão, condicionantes, priorizações, mecanismos de seleção e identificação).

A Iniciativa se associa a duas dimensões: as fontes de financiamento (orçamento e outras fontes) e as formas de gestão e implementação.

Exemplo: Programa Temático Energia Elétrica:

Objetivo 0001 – Aproveitar o potencial de geração de energia elétrica a partir da fonte hídrica, de forma a ofertar grande quantidade de energia elétrica a baixos preços.

Iniciativas: 1) Implantação de Usinas Hidrelétricas; 2) Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas; 3) Implantação da Usina Hidrelétrica Jirau.


Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: são instrumentos do Plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas Iniciativas.
Com o intuito de subsidiar a alocação orçamentária, o PPA estimará o valor dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado para o período 2012–2015. Contudo, a exemplo dos Programas Temáticos, as ações relacionadas serão detalhadas somente na LOA. Cada órgão terá um programa dessa natureza. Exemplos: Programa de Gestão e Manutenção da Saúde, da Educação, das Comunicações, entre outros. Assim como o Programa Temático, o Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado somente será incluído, excluído e modificado por lei de alteração do PPA. Ressalta-se que esses programas não possuem Objetivos e Iniciativas.



NOVOS CONCEITOS

Programas Temáticos: retrata no PPA a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas.
Objetivos: expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território.
Iniciativas: declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas públicas.
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: são instrumentos do Plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas Iniciativas.

No próximo artigo prosseguiremos com as mudanças.


Forte abraço!


Sérgio Mendes

Alterações na Estrutura dos PPAs – Parte I

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Após muitas discussões e diversas reuniões, nós da SOF e da SPI, ambas Secretarias do Ministério do Planejamento, em conjunto com as autoridades da Presidência da República, chegamos a um consenso que resultaram na publicação no novo Manual de Elaboração do PPA, que tratarei neste texto e nos próximos artigos. Agora já são mudanças oficiais.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

1ª mudança:

No PPA 2012-2015, as categorias foram redesenhadas. O binômio “Programa-Ação”, que estruturava tanto os planos plurianuais como os orçamentos, dá lugar a Programas Temáticos (com Objetivos e Iniciativas) e a Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (sem as categorias Objetivos e Iniciativas).

2ª mudança:

A partir do novo PPA, a ação torna-se uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define-se uma relação de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração. O Plano tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico e tático, e o Orçamento responde pela organização no nível operacional.



Busca-se, também, maior versatilidade das categorias a partir das quais o Plano é organizado. Isso possibilita a explicitação da diversidade dos arranjos empregados para a materialização das políticas públicas, como mecanismos de identificação, priorização e seleção de beneficiários e de organização das relações entre os entes federados e entre as esferas pública e privada. Outra consequência positiva dessa versatilidade é o estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade que caracteriza diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais possíveis.

3ª mudança:

É papel do Plano, além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. Nesse sentido, o Plano estrutura-se nas seguintes dimensões:
  • Dimensão Estratégica: é a orientação estratégica que tem como base os Macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal;
  • Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada. Vincula os Programas Temáticos para consecução dos Objetivos assumidos, estes materializados pelas Iniciativas expressas no Plano;
  • Dimensão Operacional: relaciona-se com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no Orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

O PPA 2012–2015 trata essas dimensões conforme ilustrado na figura a seguir, com suas principais categorias, descritas na sequência:



         No próximo artigo comentarei as mudanças relacionadas aos conceitos apresentados neste texto.

Forte abraço!
Sérgio Mendes

domingo, 12 de junho de 2011

O que são as disciplinas AFO/Orçamento Público e Direito Financeiro?

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

O Direito Financeiro é o ramo do direito público que disciplina a atividade financeira do estado. Assim, abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos).

No estudo dos ramos do Direito, o Direito Financeiro pertence ao direito público, sendo um ramo cientificamente autônomo em relação aos demais ramos. A própria Constituição Federal, consoante o inciso I do art. 24, assegura tal autonomia:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
(...)

Além do referido dispositivo, diversos outros artigos disciplinam a matéria, como os arts. 163 a 169 da Carta Magna. Trata-se de autonomia e não de independência, porque o direito é uno e seus ramos interrelacionados. O Direito Financeiro possui princípios, conceitos jurídicos e institutos próprios e distintos dos estudados pelos demais ramos.

O estudo da Administração Financeira e OrçamentáriaAFO, muitas vezes denominada simplesmente de “Orçamento Público”, engloba o direito financeiro com um enfoque administrativo. Dessa forma, pode-se definir a Administração Financeira e Orçamentária como a disciplina que estuda a atividade financeira do estado e sua aplicação na Administração Pública, bem como os atos que potencialmente poderão afetar o patrimônio do Estado. O estudo de AFO visa assegurar a execução das funções do Estado, contribuindo para aprimorar o planejamento, a organização, a direção, o controle e a tomada de decisões dos gestores públicos em cada uma dessas fases (definições extraídas do projeto da edição do meu livro de AFO).

Forte abraço!

Sérgio Mendes


Apresentação


Olá amigos! Como é bom estar aqui!


    É com grande alegria que apresento a vocês este site, que tem o intuito de criar um espaço de estudo das disciplinas Administração Financeira e Orçamentária/Orçamento Público e Direito Financeiro. Resolverei questões, apresentarei as últimas novidades, darei dicas de concursos públicos, responderei dúvidas, elaborarei recursos, enfim, tudo que possa contribuir para o aprendizado dessa matéria que tem sido um diferencial no que se refere a concursos públicos e no dia a dia daqueles que trabalham diretamente com os conteúdos relacionados à nossa matéria. Isso tudo será elaborado por meio de artigos, na Página Principal (Home).

    Em Currículo, haverá um breve resumo da minha experiência profissional. Em “Cursos”, divulgarei os cursos online, voltados diretamente para a preparação de concursos públicos. Em “Livros”, apresentarei a sinopse de minhas obras e orientações para a resolução de suas questões. Em “Parceiros”, recomendarei sites e parceiros cuja qualidade eu já atestei; em “Agenda” estarão as minhas atividades; e, em “Contato”, meu e-mail, de minha assessoria e redes sociais que eu participo.

    Aproveitarei este artigo inicial para a minha breve apresentação: sou Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente estou lotado na Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e sou instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e das Semanas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Especializei-me em Planejamento e Orçamento pela ENAP e sou pós-graduado em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU). Fiz meu primeiro concurso público nacional aos 17 anos, ingressando na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e me graduei pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), concluindo meu bacharelado em Ciências Militares com ênfase em Intendência (Logística e Administração). Como Oficial do Exército, exerci as funções de Pregoeiro e de Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos. Sou servidor público desde 2001 e professor das disciplinas Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Direito Financeiro e Planejamento e Orçamento Governamental.

    Como concurseiro, comecei a estudar em 2006 visando à Receita Federal, buscando um novo horizonte, e como o concurso não saía, procurei novas frentes. Surgiu o concurso para meu cargo atual, analisei o edital e as funções desempenhadas, quando vislumbrei que tal cargo era muito mais voltado para minhas preferências pessoais. Até então nem sabia que ele existia! Mesmo mudando o foco em cima da hora, sem ter estudado algumas matérias, obtive a aprovação, a qual consegui muito em função do conhecimento de Administração Financeira e Orçamentária - AFO que sempre tem um peso significativo nesta prova. Por isso considero AFO tão importante.

    A minha experiência anterior como Pregoeiro e em Licitações me ajudou e ajuda até hoje a ter uma visão mais completa do emprego do dinheiro público, pois agora estou do outro lado, o da alocação dos recursos. Assim, compreendo todas as dificuldades e anseios daqueles que efetivamente “gastam”. Hoje, como Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e lotado na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), convivo diariamente com esse assunto fascinante que é o Orçamento, chave da nossa matéria.

    Espero que gostem desse espaço e que seja realmente útil. Divulguem aos colegas, participe, adquira os cursos e os livros. Tenho certeza que contribuirá muito para o aprendizado mútuo.

Forte abraço!

Sérgio Mendes

Coloque abaixo seu melhor e-mail e fique por dentro das novidades