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terça-feira, 14 de junho de 2011

Alterações na Estrutura dos PPAs – Parte I

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Após muitas discussões e diversas reuniões, nós da SOF e da SPI, ambas Secretarias do Ministério do Planejamento, em conjunto com as autoridades da Presidência da República, chegamos a um consenso que resultaram na publicação no novo Manual de Elaboração do PPA, que tratarei neste texto e nos próximos artigos. Agora já são mudanças oficiais.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

1ª mudança:

No PPA 2012-2015, as categorias foram redesenhadas. O binômio “Programa-Ação”, que estruturava tanto os planos plurianuais como os orçamentos, dá lugar a Programas Temáticos (com Objetivos e Iniciativas) e a Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (sem as categorias Objetivos e Iniciativas).

2ª mudança:

A partir do novo PPA, a ação torna-se uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define-se uma relação de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração. O Plano tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico e tático, e o Orçamento responde pela organização no nível operacional.



Busca-se, também, maior versatilidade das categorias a partir das quais o Plano é organizado. Isso possibilita a explicitação da diversidade dos arranjos empregados para a materialização das políticas públicas, como mecanismos de identificação, priorização e seleção de beneficiários e de organização das relações entre os entes federados e entre as esferas pública e privada. Outra consequência positiva dessa versatilidade é o estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade que caracteriza diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais possíveis.

3ª mudança:

É papel do Plano, além de declarar as escolhas do Governo e da sociedade, indicar os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orientar taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. Nesse sentido, o Plano estrutura-se nas seguintes dimensões:
  • Dimensão Estratégica: é a orientação estratégica que tem como base os Macrodesafios e a visão de longo prazo do Governo Federal;
  • Dimensão Tática: define caminhos exequíveis para o alcance dos objetivos e das transformações definidas na dimensão estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada. Vincula os Programas Temáticos para consecução dos Objetivos assumidos, estes materializados pelas Iniciativas expressas no Plano;
  • Dimensão Operacional: relaciona-se com o desempenho da ação governamental no nível da eficiência e é especialmente tratada no Orçamento. Busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

O PPA 2012–2015 trata essas dimensões conforme ilustrado na figura a seguir, com suas principais categorias, descritas na sequência:



         No próximo artigo comentarei as mudanças relacionadas aos conceitos apresentados neste texto.

Forte abraço!
Sérgio Mendes

3 comentários:

Professor, essas mudanças que ocorreram, podem ser solicitadas em concursos públicos ainda esse ano pelas bancas organizadoras?

Tenho a mesma dúvida, podem essas alterações aparecer em algum concurso vindouro?

O que pode-se esperar de reflexo nos PPA dos Estados, Distrito Federal e Municípios?

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