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terça-feira, 21 de junho de 2011

Alterações na Estrutura dos PPAs – Parte III

Nos artigos anteriores abordamos as primeiras alterações na estrutura do PPA 2012-2015 e os novos conceitos. Agora, neste artigo, prosseguiremos com as mudanças.

5ª mudança:

O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal – SIOP é o resultado da iniciativa de integração dos sistemas (SIDOR e SIGPLAN) e processos de Planejamento e Orçamento Federais, que visa otimizar procedimentos, reduzir custos, integrando e oferecendo informações para a gestão pública.
Pela primeira vez, o SIOP será utilizado no processo de elaboração do Plano Plurianual. Como exemplos, no órgão setorial, os ministérios responsáveis realizarão a inserção das propostas acordadas dos Programas Temáticos já no SIOP. Ainda, o código, entendido com o sistema de convenção adotado para organização e representação do programa, que será o mesmo no PPA e na LOA, será gerado automaticamente pelo SIOP.

ANTES

O Sistema utilizado era o SIGPLAN.

AGORA

Utilização intensiva do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.


6ª mudança:

São atributos do Programa Temático: código (gerado pelo SIOP, deve ser idêntico no PPA e na LOA); título (nome do Programa); contextualização; indicador; valor global (valor para o ano de 2012 e o consolidado para o período restante - 2013 a 2015); valor de referência para a individualização de projetos como iniciativas; objetivos e iniciativas. Já os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado têm como atributos apenas o código, o título e o valor global.

Vamos destacar o atributo do programa temático denominado “Valor de Referência para a Individualização de Projetos como Iniciativas” por apresentar uma grande diferença em relação ao modelo anterior do PPA.
Trata-se dos valores estipulados por Programa Temático e a partir dos quais os projetos serão individualizados no PPA como Iniciativas.
Esses valores serão definidos pelo Ministério do Planejamento em conjunto com os ministérios afetos ao Programa Temático e devem permitir identificar os projetos de maior relevância para cada Programa Temático e contribuir para o monitoramento, avaliação e gestão do Plano.
No PPA 2008-2011, a partir de determinado valor, padronizado para todos os Programas, a ação deveria ser individualizada. A variação de valor levava em consideração apenas o fato da ação pertencer ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento das Estatais.
No novo PPA, a individualização não tem valores gerais padronizados, sendo definido para cada Programa, que deve ser capaz de traduzir a relevância dos projetos do Programa Temático de forma a explicitá-los no PPA. Por exemplo, um valor que pode ser considerado relevante para o Programa Ensino Superior pode ser considerado baixo para o Programa Energia Elétrica. No modelo anterior, a individualização por valores relevantes era apenas por Ação. No novo modelo, é por Iniciativa, portanto um nível acima da ação.

ANTES

  • Individualização dos valores relevantes apenas por Ação;
  • Individualização dos valores padronizadas para os diferentes programas.

AGORA

  • Individualização dos valores relevantes por Iniciativas;
·        A individualização não tem valores gerais padronizados, sendo definido por Programa.

O valor de referência para individualização de projetos como Iniciativas será especificado por esferas orçamentárias e outras fontes. Os projetos que apresentarem valor total, independentemente do período do Plano, igual ou superior ao valor de referência serão destacados no Plano como Iniciativas.
Os demais projetos, com valor inferior a esse corte, deverão estar vinculados a outras Iniciativas de forma agregada.

Vamos utilizar o exemplo do artigo anterior. Programa Temático Energia Elétrica:
Objetivo 0001 – Aproveitar o potencial de geração de energia elétrica a partir da fonte hídrica, de forma a ofertar grande quantidade de energia elétrica a baixos preços.
Iniciativas: 1) Implantação de Usinas Hidrelétricas; 2) Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas; 3) Implantação da Usina Hidrelétrica Jirau.

A iniciativa número 3 é exemplo de projeto que apresenta custo total superior ao Valor de Referência para Individualização de Projetos como Iniciativas do Programa Temático Energia Elétrica. Assim, a implantação da Usina Hidrelétrica Jirau não pode estar abrangida pela iniciativa número 1, constituindo iniciativa própria.

No próximo artigo vamos apresentar algumas possibilidades de questões para concursos relacionadas às mudanças apresentadas neste texto.

Forte abraço!

Sérgio Mendes

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