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quinta-feira, 14 de julho de 2011

O Lançamento no MTO-2012

Como informei em primeira mão no meu artigo anterior, já temos o MTO-2012.
As principais alterações do MTO são aquelas mesmas já previstas nas orientações para elaboração do PPA 2012-2015. Dê uma lida nos meus 4 artigos anteriores, porque três deles versam exatamente sobre tais alterações.
Outra importante alteração vamos abordar a partir de agora:
O lançamento volta ser estágio/etapa da Receita
O MTO anterior, de 2011, possuía uma abordagem diferenciada em relação aos estágios da Receita, ao considerar o lançamento apenas como procedimento administrativo e não como estágio. O problema é que tal informação divergia do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -MCASP, gerando dúvidas do que seria adotado a partir daquele momento.
O MTO-2012 agora traz o mesmo entendimento do MCASP:




E o que seriam etapas e estágios?
O MTO evita usar o termo “estágios”, optando por “etapas”. No entanto, o MCASP não faz a separação e usa as expressões como sinônimas. Por exemplo, veja essas expressões retiradas dos próprios manuais:
“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento”. (MCASP: aqui lançamento, arrecadação e recolhimento são tratados como estágios).
“As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento”. (texto semelhante no MTO e MCASP: aqui previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento são tratados como etapas).
“No momento da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado”. (MCASP: aqui arrecadação e recolhimento são tratados como estágios).
“Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação não só das receitas que não foram previstas (não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão), mas também das que não foram ‘lançadas’, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos”. (MTO: tudo é etapa).
“Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos” (MCASP: no mesmo parágrafo: arrecadação é etapa, previsão é etapa, lançamento é estágio).
E para as provas?
Em uma leitura conjunta dos manuais, não há como ter outra conclusão a não ser que as expressões etapas e estágios são utilizadas como sinônimos.
etapas = estágios
E como poderia ser essa padronização que resolveria o problema da denominação?
As etapas da receita seriam Planejamento (composta pelo estágio da previsão), Execução (composta pelos estágios do lançamento, arrecadação e recolhimento) e Controle e Avaliação (perpassa todos os estágios). No entanto, não é o que foi adotado até agora.
Forte abraço!


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