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domingo, 23 de outubro de 2011

Questões de AFO para TCU e CESPE - Parte VIII

Continuamos com a série de artigos sobre AFO e o edital do TCU.

O tópico 7 é: Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.

36) (CESPE - Analista de Controle Interno - MPU - 2010) A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério da Fazenda.

A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério do Planejamento.
Resposta: Errada

37) (CESPE - AUFC - TCU - 2009) Cabe a uma comissão mista permanente de senadores e deputados o exercício do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas casas.

Consoante a CF/1988, caberá à Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao PPA, LDO, LOA, créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a
fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas criadas de acordo com a CF/1988.
Resposta: Certa
 
38) (CESPE - Agente - Polícia Federal - 2009) O estágio de execução da receita classificado como arrecadação ocorre com a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.

É no estágio de execução da receita classificado como recolhimento que ocorre a transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica do Tesouro.
Resposta: Errada
 
39) (CESPE - Analista Administrativo - ANAC - 2009) Ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento da liquidação, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.
 
O empenho importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido. Logo, ao se realizar a execução orçamentária da despesa, deve haver, no momento do empenho, a baixa do crédito disponível de acordo com sua a destinação.
Resposta: Errada

40) (CESPE - Técnico de Controle Interno - MPU - 2010) Em casos excepcionais, pode haver saques da conta única para pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.

Somente são permitidos saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira. No entanto, em casos excepcionais e para fins específicos, o Ministro da Fazenda poderá autorizar o levantamento de tal restrição, possibilitando haver saques da conta única para pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas ou fora dos limites estabelecidos na programação financeira.
Resposta: Certa


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Forte abraço!
Sérgio Mendes

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