quinta-feira, 31 de maio de 2012

Atualizações de arquivos

Fiz algumas alterações nos arquivos de questões comentadas do Livro, aqui no Blog:

Cap V, Questão 34, Item II (explicando melhor)

Cap VIII, Questão 29, Letra “A” (linha apagada)

Cap IX, Questão 43, quadro (pequena retificação)

Cap XIII, diversas alterações em virtude da mudança no tema “Restos a Pagar”. Vale a pena baixar novamente o arquivo.

Abraços!

domingo, 27 de maio de 2012

825 vagas e mais de 5 mil reais - Analista de Políticas Sociais

Muito se falou sobre a autorização para o concurso da Receita Federal na sexta-feira, dia 25/05/2012. Sem dúvida é uma das melhores e mais procuradas carreiras do país.

Mas você sabia que saiu a autorização de outro cargo para 825 vagas, com vencimentos iniciais de mais de R$ 5.000,00?

Pois é, foi autorizado o quantitativo de 825 vagas para Analista de Políticas Sociais, um novo cargo do Poder Executivo Federal, chamado em Brasília de “Gestor Light”, em referência a concorrida carreira de Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (a qual tem remuneração inicial de R$ 13 mil).

É uma carreira nova e será o primeiro concurso. Serão 5 áreas:
I - Gestão Social;
II - Previdência;
III - Assistência Social;
IV - Educação; e
V - Saúde.

A lotação é a seguinte:

Órgão/Quantidade de vagas

Ministério da Saúde 500
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 116
Secretaria de Direitos Humanos 10
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 15
Secretaria de Políticas para as Mulheres 15
Ministério da Educação 30
Ministério da Previdência Social 20
Ministério da Justiça 5
Ministério das Cidades 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário 10
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 84
Ministério do Trabalho e Emprego 10

Na lei do cargo o concurso é de provas e títulos e pode exigir formação específica. Assim, possivelmente será exigida formação relacionada a cada uma dessas áreas acima. Por exemplo, formação na área de saúde (ex: enfermagem, farmácia, etc) para concorrer às respectivas vagas; formação na área social (ex: ciências sociais) para Assistência Social. Isso tudo é palpite.

A banca favorita para o concurso é a ESAF. Ninguém sabe ao certo quais serão as matérias, mas possivelmente as básicas englobarão Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Pública e Políticas Públicas.

Algumas informações adicionais:

_ A denominação é Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta pelos cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, de nível superior.
_ Já foram criados, portanto já estão vagos, 2.400 (dois mil e quatrocentos) cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais.
_ O ingresso nos cargos dar-se-á por meio de concurso público de provas e títulos, respeitada a legislação específica.
_ O concurso público poderá, quando couber, ser realizado por áreas de especialização e organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de convocação do certame, observada a legislação pertinente.
_ O edital definirá as características de cada etapa do concurso público e a formação especializada, bem como os critérios eliminatórios e classificatórios. O ingresso nos cargos exige diploma de graduação em nível superior e habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização.
_ Ato do Ministro de Estado do respectivo órgão de lotação definirá a habilitação específica exigida para o ingresso nos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.

Em resumo, aconselho a se preparar para a prova, o concurseiro:

1) que não se importar de residir em Brasília;

2) formado nas áreas relacionadas à Gestão Social, Previdência, Assistência Social, Educação ou Saúde.

3) que não irá fazer a prova da Receita Federal, pois a parte específica da prova tende a ser “realmente específica”, bem voltada para as áreas citadas acima.

Mais novidades posto aqui!

Forte abraço!

sexta-feira, 25 de maio de 2012

950 vagas! Autorização para Auditor e Analista da Receita Federal do Brasil

Saiu a autorização para 200 cargos de Auditor Fiscal e 750 de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil!


PORTARIA Nº 228, DE 24 DE MAIO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso
público destinado ao provimento de duzentos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de setecentos e cinquenta cargos de Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Prova Agente da PF - 2012

Vamos aos breves comentários à Prova da PF. Na verdade essa prova já foi melhor, quando abrangia todos os pontos do edital. Essa de 2012 se limitou a poucos tópicos, mas o bom é que todos abordados no nosso curso lá no Estratégia Concursos.

Interessante é reparar no item 67 da prova e comparar com o edital  (3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa). Pois é, não vai achar, mas o professor aqui, conhecendo a Banca, não ia "dar esse mole". Mesmo sem estar claro no edital, estudamos na aula 4 (pag. 18) do nosso curso, fizemos duas questões (a Q7 e a Q 19) e ainda coloquei no nosso resumo ao final da aula.

Vamos à prova!

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

64) Ao fornecedor que deseje ver inscrito em restos a pagar os valores devidos pela administração pública na condição de despesa já processada será suficiente provar que foi realizado o pertinente empenho da despesa.
A despesa já processada é aquele que passou pelos estágios do empenho e da liquidação. Logo, para ser inscrito como Restos a Pagar processados, não será suficiente provar que foi realizado o pertinente empenho da despesa. É necessário que também tenha ocorrido a liquidação.
Resposta: Errada

65) O gestor público que pretenda sacar recursos da Conta Única do Tesouro deverá realizá-lo por intermédio de ordem bancária, diretamente no SIAFI. Para a efetivação de pagamentos, esses recursos são disponibilizados no Banco do Brasil S.A.

O princípio da unidade de caixa (ou de tesouraria) é aquele que respalda a Conta Única do Tesouro, a qual é mantida junto ao Banco Central do Brasil e sua operacionalização será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. Logo, Para a efetivação de pagamentos, esses recursos são disponibilizados no Banco do Brasil S.A.
O SIAFI consolidará, diariamente, as ordens bancárias emitidas, de acordo com a respectiva finalidade. Destaca-se a ordem bancária de cartão, a qual é utilizada para registro de saque, efetuado pelo portador do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF ou também chamado cartão corporativo), em moeda corrente, observado o limite estipulado pelo ordenador de despesas. Logo, o gestor público que pretenda sacar recursos da Conta Única do Tesouro deverá realizá-lo por intermédio de ordem bancária, diretamente no SIAFI.
Resposta: Certa

66) Um servidor designado pelo ordenador de despesas poderá realizar, com suprimento de fundos, o pagamento de despesas do vice-presidente da República durante viagens nacionais.

No Dec 93872/1986:
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
(...)

Com o dispositivo acima daria para deduzir que estava correto. Sendo mais preciso, poderia ser utilizado o Decreto 5992/2006:
Art. 9º Nos deslocamentos do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, no território nacional, as despesas correrão à conta dos recursos orçamentários consignados, respectivamente, à Presidência da República e à Vice-Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 6.907, de 2009).
§ 1º Correrão à conta dos recursos orçamentários consignados à Presidência da República e à Vice-Presidência da República as diárias das autoridades integrantes das respectivas comitivas oficiais. (Redação dada pelo Decreto nº 6.907, de 2009)
§ 2º Correrão, ainda, à conta dos recursos orçamentários consignados ao respectivo Ministério as diárias relativas a assessor de Ministro de Estado.(Redação dada pelo Decreto nº 6.907, de 2009).

§ 3º As despesas de que trata o caput serão realizadas mediante a concessão de suprimento de fundos a servidor designado pelo ordenador de despesas competente, obedecido ao disposto no art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. (Incluído pelo Decreto nº 6.258, de 2007)
Resposta: Certa

67) A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.

De fato a alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva. É classificada como não efetiva (ou por mutação patrimonial), pois nada acrescentam ao patrimônio público, já que se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem.
Resposta: Certa

Forte abraço!

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