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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Prova Comentada do IBAMA 2012 - Técnico Administrativo - AFO

Olá amigos!
 
 
No artigo anterior iniciamos os comentários da prova de Técnico Federal de Controle Externo do TCU/2012, aplicada pelo CESPE.

Antes de escrever outro artigo com mais questões da prova do TCU, optei por comentar integralmente a parte de AFO da prova do IBAMA – 2012, recém-aplicada.

Achei a prova difícil, pois apareceram duas novas tendências. A primeira é de cobrar a letra fria da Lei do PPA 2012-2015 (Lei 12.593/2012) mesmo sem estar explicitamente no edital e a outra de cobrar aspectos orçamentários do Órgão a que se refere à prova. Por exemplo, nesta prova para o IBAMA exigiu-se o conhecimentos do Órgão Orçamentário 44.000 – Ministério do Meio Ambiente e das suas funções e subfunções. Fica a dica para os próximos concursos.
 
E vamos às questões do CESPE – Técnico Administrativo – IBAMA – 2012!
 
No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.
83 A existência do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas contraria o princípio orçamentário da exclusividade.
 
A tripartição da LOA em orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais é apenas de cunho instrumental, não implica dissonância e, portanto, não viola nenhum princípio orçamentário.
Resposta: Errada
 
84 O IBAMA é uma das unidades orçamentárias do MMA.
 
De acordo com o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. São UOs do Órgão Orçamentário 44.000 – Ministério do Meio Ambiente:
 
44000
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
44101
Ministério do Meio Ambiente
44102
Serviço Florestal Brasileiro - SFB
44201
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
44202
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR
44205
Agência Nacional de Águas - ANA
44206
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
44207
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
44901
Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA
44902
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
 
Resposta: Certa
 
85 O projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento em janeiro de 2013.
 
Em janeiro de 2013, a LDO do exercício já estará em vigor. A apreciação da Comissão Mista deve ocorrer entre a data de envio do projeto ao Poder Legislativo (que deve ocorrer até 15/04/2012) e o período de devolução ao Poder Executivo (que deve ocorrer até o recesso do 1º período, em 17/07/2012).
Resposta: Errada
 
86 A promoção da sustentabilidade ambiental é uma das diretrizes do plano plurianual (PPA) 2012-2015 do governo federal.
 
O PPA 2012-2015 terá como diretrizes (art.4° da Lei 12.593/2012):
I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;
II - a ampliação da participação social;
III - a promoção da sustentabilidade ambiental;
IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;
V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;
VI - a garantia da soberania nacional;
VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;
VIII - o crescimento econômico sustentável; e
IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.
Resposta: Certa
 
87 De acordo coma a classificação funcional, as ações orçamentárias do IBAMA concentram-se nas funções de controle ambiental e recuperação das áreas degradadas.
 
De acordo com a classificação funcional, as ações orçamentárias do IBAMA concentram-se na função Gestão Ambiental e nas subfunções a ela vinculadas, como a de controle ambiental e de recuperação das áreas degradadas.
Resposta: Errada
 
Com relação às despesas e receitas públicas, julgue os itens a seguir.
88 Em relação à categoria econômica, as despesas realizadas pelo IBAMA com a aquisição de veículos serão classificadas como despesa de capital.
 
A despesa com a aquisição de veículos pertence ao grupo de natureza de despesa dos Investimentos, os quais integram as despesas de capital.
Resposta: Certa
 
89 O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.
 
O estágio da receita denominado recolhimento encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de tesouraria (ou de caixa). De acordo com o art. 56 da Lei 4320/1964, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Resposta: Errada
 
A respeito do cadastro de fornecedores, julgue o item seguinte.
90 Para verificação da regularidade dos fornecedores, o servidor do IBAMA deverá consultar o subsistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), pertencente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI).
 
Para verificação da regularidade dos fornecedores, o servidor do IBAMA deverá consultar o subsistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF), pertencente ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Resposta: Errada
 
 
Forte abraço!
Sérgio Mendes
 

1 comentários:

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