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quarta-feira, 27 de março de 2013

Prova Comentada - STN 2013 – Finanças Públicas (parte de LRF, Receita e Despesa)

Olá amigos!

Comentarei a prova de Analista de Finanças e Controle da STN. Será a matéria de Finanças Públicas, na parte referente a Lei de Responsabilidade Fiscal, Receita e Despesa Pública.

 

Foram cinco questões e todos os itens estavam nas aulas do Curso de Finanças Públicas p/ STN do Estratégia Concursos. Explicarei cada uma das questões para que todos possam entender os comentários, tendo comprado o curso ou não. A única diferença é que acrescentei a aula e a página em que foi extraída a questão. A ideia é mostrar, para quem ainda não conhece, o quanto é efetivo o método de estudo do Estratégia Concursos.

 

E vamos comentar as questões da STN/2013!

 

21- A receita pública derivada ou de economia pública é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação. Sob esta classificação, identifique a única opção correta.

a) Receitas de tributos.

b) Receita de vendas de bens intermediários.

c) Receita de prestação de serviços públicos.

d) Receita de venda de bens finais.

e) Receita de depósitos de terceiros.

 

Na pág. 20 da aula 4 eu expliquei que, quanto à Coercitividade, as receitas públicas são classificadas como:

_ Originárias: denominadas também de receitas de economia privada ou de direito privado. Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

_ Derivadas: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos, de contribuições ou de multas.

 

Logo, são derivadas as receitas de tributos.

 

Resposta: Letra A

 

24- Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das Despesas Correntes, segundo a classificação orçamentária brasileira.

a) Salário-família.

b) Serviços de consultoria.

c) Amortização da dívida pública interna.

d) Juros e encargos da dívida pública externa.

e) Aquisição de material de consumo.

 

Opa! Pegadinha! Consoante a natureza da despesa, o grupo “amortização da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital. No entanto, o grupo “juros e encargos da dívida” deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes (pag. 20 da aula 5).

 

A questão pede exatamente isso: qual das alternativas não é uma despesa corrente? É a amortização da dívida (interna ou externa), a qual é uma despesa de capital.

Resposta: Letra C

 

25- Identifique o conceito de receita pública que não é pertinente à sua definição.

a) A multa é uma receita de caráter não tributário.

b) As taxas são receitas tributárias.

c) As receitas correntes aumentam a disponibilidade financeira do Estado, com efeito positivo no patrimônio líquido.

d) Quanto às fontes de recursos, as receitas são classificadas em corrente e capital.

e) As receitas de capital aumentam as disponibilidades do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

 

Mais uma questão baseada na aula 4 do Curso Finanças Públicas p/ STN:

 

a) Correta. A multa é uma receita de caráter não tributário. É penalidade pecuniária aplicada pela Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos. Multas são receitas correntes (pág. 11 da aula 4).

 

b) Correta. As taxas são receitas tributárias (pág. 11 da aula 4).

 

c) Correta. As receitas correntes, em geral, são efetivas, pois aumentam a disponibilidade financeira do Estado, com efeito positivo no patrimônio líquido (pág. 20 da aula 4).

 

d) É a incorreta. Quanto à categoria econômica, as receitas são classificadas em corrente e capital (pág. 3 da aula 4).

 

e) Correta. As receitas de capital, em geral, são não efetivas, pois aumentam as disponibilidades do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido (pág. 20 da aula 4).

Resposta: Letra D

 

26- Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indique a opção que não é pertinente.

a) Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi introduzido o Anexo de Metas Fiscais, para três anos, contendo metas para receita, despesa, resultado primário e nominal e dívida pública.

b) Nenhum governante poderá criar uma nova despesa continuada – por prazo superior a dois anos – sem indicar sua fonte de receita ou a redução de outra despesa.

c) A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

d) A instituição, previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

e) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita de transferência voluntária.

 

a) Correta. Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi introduzido o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes (pág. 23 da aula 0).

 

b) Correta. São exigências para criação ou aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outros, a compensação dos seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa (pág. 24 da aula 1).

 

c) Correta. Atenção: a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão (pág. 37 da aula 0).

 

d) Correta. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (pág. 6 da aula 2).

 

e) É a incorreta. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida (pág. 9 da aula 3).

 

Resposta: Letra E

 

27 - A Lei de Responsabilidade Fiscal procurou aperfeiçoar a sistemática traçada pela Constituição de 1988 atribuindo novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Indique a única opção que não corresponde às novas atribuições da LDO.

a) Estabelecimento de metas fiscais.

b) Estabelecimento de ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato do Chefe do Executivo.

c) Fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira.

d) Avaliação de riscos fiscais.

e) Publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militares.

 

a) Correta. É atribuição da LDO o estabelecimento de metas fiscais (pág. 23 da aula 0).

 

b) É a incorreta. O PPA é que estabelece ações de médio prazo, mas nem tal instrumento, tampouco a LDO, coincide com a duração de um mandato do Chefe do Executivo (pág. 19 da aula 0).

 

c) Correta. É atribuição da LDO a fixação de critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira (pags. 21/22 da aula 0 e pág. 6 da aula 1).

 

d) Correta. É atribuição da LDO a avaliação de riscos fiscais (pags. 24/25 da aula 0).

 

e) Correta. O Anexo de Metas Fiscais da LDO conterá, entre outros, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; bem como dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial (pag. 23 da aula 0).

 

Resposta: Letra B

 

 

 

Se você fez o curso e a prova, conte-me como foi nas questões que eu comentei (use o e-mail abaixo).

 

Forte abraço!

 

Sérgio Mendes

 



e-mail: sergiomendes@estrategiaconcursos.com.br

Twitter: @sergiomendesafo


 

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