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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Prova Comentada APOFP/2013 – Direito Financeiro


Olá amigos! Como é bom estar aqui!

 

Vamos comentar neste artigo a prova de Direito Financeiro p/ APOFP/2013.

 

Não visualizei nenhuma possibilidade de recurso.

 

Vou comentar toda a prova para que todos tenham acesso. Vou aproveitar e citar exatamente a página e a aula em que expliquei a teoria no curso Planejamento e Orçamento Governamental e Direito Financeiro p/ APOFP do Estratégia Concursos:

 

01. No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

(A) no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.

(B) na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.

(C) na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

(D) na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

(E) na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.

 

Vimos na página 4 da aula 4 do nosso curso:

 

Os recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no artigo 20, § 1º da Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado (art. 172 da CE/SP).

 

Resposta: Letra C

 

02. Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como

(A) despesas de custeio.

(B) subvenções sociais.

(C) encargos diversos.

(D) transferência de capital.

(E) investimentos.

 

Vimos no quadro da pág. 33 da aula 7 do nosso curso:

 

Despesas de Capital na Lei 4320/1964:

(...)

Transferências de Capital:

 

Amortização da Dívida Pública

Auxílios para Obras Públicas

Auxílios para Equipamentos e Instalações

Auxílios para Inversões Financeiras

Outras Contribuições.

 

Resposta: Letra D

 

03. Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se

(A) remissão.

(B) conversão.

(C) título da dívida pública.

(D) crédito suplementar.

(E) restos a pagar.

 

Vimos no quadro da pág. 5 da aula 14 do nosso curso:

 

Principais formas de Extinção da Dívida Pública

(...)

Conversão: estado altera condições anteriores, geralmente por meio de redução de juros (encargos).

 

Resposta: Letra B

 

04. Preços públicos e taxas

(A) são sinônimos visto que se referem à contrapartida de uma atuação estatal, consubstanciada na prestação de um serviço público relativamente a quem deles se utiliza.

(B) são institutos diversos, posto que os preços públicos são receitas derivadas, enquanto que as taxas guardam correspondência com as tarifas que são valores pagos aos concessionários de serviços públicos.

(C) não se confundem porque as taxas são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, enquanto que os preços públicos correspondem à receita originária.

(D) são sinônimos porque se referem à contrapartida de uma

atuação do poder do poder público, consubstanciada na prestação de um serviço público, relativamente a quem deles se utiliza, correspondendo ambos os termos, genericamente,

à receita pública.

(E) correspondem a receitas de natureza diversa, posto que os preços públicos são receitas obtidas pelo poder público de forma derivada, enquanto que as taxas são receitas originárias.

 

Vimos na pág. 32 da aula 6 do nosso curso:

 

Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal: Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.

O preço público ou tarifa é uma receita originária empresarial, pois é proveniente da intervenção do Estado na atividade econômica (...).

Resposta: Letra C

 

05. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período

(A) superior a dois exercícios.

(B) inferior a dois exercícios.

(C) superior a cinco exercícios.

(D) inferior a um exercício.

(E) superior a um exercício.

 

Vimos na pág. 29 da aula 11 do nosso curso:

 

Segundo o art. 17 da LRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Resposta: Letra A

 

06. Acerca dos orçamentos, determina a Constituição Federal que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. A determinação constitucional, nesse sentido, corresponde ao princípio orçamentário da

(A) excepcionalidade.

(B) especialidade.

(C) reserva legal.

(D) exclusividade.

(E) anterioridade.

 

Vimos na pág. 17 da aula 0 do nosso curso:

 

O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo.

 

Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).

Resposta: Letra D

 

07. “Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de

(A) empenho.

(B) verificação de crédito.

(C) pagamento.

(D) análise orçamentária.

(E) liquidação.

 

Vimos na pág. 18 da aula 8 do nosso curso:

 

Segundo o art. 63 da Lei 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Resposta: Letra E

 

 

 

No próximo artigo comentarei a prova de Planejamento e Orçamento Governamental.

 

Forte abraço!

 

Sérgio Mendes

 

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e-mail: sergiomendes@estrategiaconcursos.com.br

 

Twitter: @sergiomendesafo

 

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