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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Hoje nem está tão bom assim. Muito ruim a prova de Orçamento Público p/ AFT. Apenas 3 questões, sendo uma fora do edital (item 75) e outra cobrando algo irrelevante (item 77), considerando a gama de matérias que tínhamos no edital. Lamento que nosso curso foi em alto nível para se deparar com uma prova dessas!

Vamos lá!

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.

75 Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçamento-programa adotado no país, a lei orçamentária anual adotou uma quinta categoria na classificação por programas, o subtítulo, que passou a ser o menor nível da categoria de programação.

O item exige o conhecimento da classificação por programas (programática). Ele deve ser anulado por falta de previsão no edital.

O item do edital de AFT/2013 é claro “8.6 Despesa pública: categorias, estágios”. Em nenhum momento traz o termo “estrutura programática” ou “classificação programática” ou, ainda, algum termo genérico como “classificações da despesa”.

Veja a diferença para outros editais da mesma Banca. Não precisa procurar muito, repare no também recente edital do TCU/2013: “6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza”. Aqui sim a classificação programática pode ser exigida em prova.

Assim, deve ser solicitada a anulação do item.

Explicando a questão:

A estrutura programática tem previsão na Portaria 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão. A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as realizações do Governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população. É a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, tendo surgido visando permitir a representação do programa de trabalho.

A Portaria 42/1999 não estabelece critérios para a indicação da localização física das ações, mas a adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação.

Gabarito da Banca: Certa
Gabarito proposto: Anulada

76 Do ponto de vista orçamentário, programas finalísticos são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para o apoio administrativo e para a gestão de políticas públicas.

Os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado são instrumentos do plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos programas temáticos por meio de suas iniciativas.

Resposta: Errada

77 A evolução ocorrida nas funções do orçamento, que deixou de ser um mero instrumento de autorização para se tornar ferramenta de auxílio efetivo da administração, gerou um novo princípio, o da programação.

O princípio da programação vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento. Alguns autores defendem que o princípio da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa. Assim, teria surgido quando o orçamento passou a ser uma ferramenta de gestão e não apenas um documento autorizativo como acontecia com o orçamento tradicional.

Resposta: Certa

Forte abraço!

Sérgio Mendes

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