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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Recursos para a prova de AFO da AL/MT

Olá amigos! 
Vou comentar as possibilidades de recursos para a prova de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público para o cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior da Assembleia Legislativa/MT. Banca FGV. 
Sugiro recursos em 3 questões:
51. O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada
(A) alocativa.
(B) distributiva.
(C) constitucional.
(D) estabilizadora.
(E) fiscal.

Cabe recurso!

A função alocativa visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. Tal função atua com os bens meritórios, os quais excluem a parcela da população que não dispõe de recursos para o pagamento. São explorados pelo setor privado, no entanto, podem e devem também ser produzidos pelo Estado, em virtude de sua importância para a sociedade, como a educação e a saúde.

Gabarito da Banca: Letra B
Gabarito Proposto: Letra A

54. A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar
(A) da Lei Orçamentária Anual.
(B) da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(C) da Lei de Créditos Adicionais.
(D) da Lei do Plano Plurianual.
(E) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF não está no edital!

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar (…) conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquidaserão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (art, 5º, III, da LRF).

A resposta está correta, mas a LRF não está no edital desse cargo. A banca foi clara quando descreveu os cargos que cobraria a LRF, como o de Administrador: 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. (..) 7.2 Planejamento. O referido art. 5º está dentro do Capítulo “Do Planejamento” na LRF. Tal questão poderia, por exemplo, ser cobrada no cargo de Administrador, mas não na prova para o cargo de Técnico Legislativo de Nível Superior.

Gabarito da Banca: Letra B
Gabarito Proposto: Anulada (falta de previsão em edital).

56. O valor da Dívida Ativa a ser inscrita no final do exercício será de
(A) 10.
(B) 20.
(C) 30.
(D) 40.
(E) 50.
 Falta um quadro na questão que não postarei aqui, mas o que interessa é:
Tributos (lançamento 90, arrecadação e recolhimento 80)
Cobrança de Dívida Ativa (Previsão 70; Arrecadação e Recolhimento 40)

.
Cabe recurso!

A banca pede: “O valor da Dívida Ativa A SER INSCRITA no final do exercício”.

A Banca somou ao valor A SER INSCRITO o valor que foi cobrado da dívida ativa e não foi arrecadado, ou seja, somou o valor a SER INSCRITO com o valor remanescente.

Gabarito da Banca: Letra D
Gabarito Proposto: Anulada (não possibilitou uma interpretação objetiva por parte do candidato).
Forte abraço!
Sérgio Mendes

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