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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Prova Comentada ICMS/RJ - Administração (parte de AFO)

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Vou comentar a prova de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro, na parte de Administração Financeira e Orçamentária, a qual constituía o edital da disciplina Administração.

Prova de alto nível de dificuldade, mas bem elaborada.

Ressalto que ainda não foi divulgado sequer o gabarito preliminar. Esse é o gabarito do Prof. Sérgio Mendes.

E vamos aos comentários da prova do ICMS/RJ!

37. Considere as informações a seguir sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de 2012, de uma unidade orçamentária estadual:

A ordem, em R$ mil, é a seguinte:

Elementos de Despesa/Dotação Inicial/ Dotação Atualizada/ Cota Trimestral 1º/ Cota Trimestral 2º/ Cota Trimestral 3º/ Cota Trimestral 4º

_ Equipamentos e Material Permanente 300/300/50/50/60/140.

_ Material de Consumo 80/92/23/23/23/23

_ Passagens e Despesas com Locomoção 190/210/60/40/70/40

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Foi permitido ao gestor da unidade orçamentária
a) empenhar despesa referente à aquisição de um lote de computadores no valor de R$ 100.000,00 no primeiro trimestre de 2012.
b) realizar despesas referentes à aquisição de toners para impressora, papel, pen drives e material de limpeza de uso pela unidade orçamentária com valor máximo, no exercício financeiro de 2012, de R$ 80.000,00.
c) transferir o saldo remanescente de R$ 140.000,00 referente à despesa com Equipamentos e Material Permanente para o exercício financeiro de 2013, por não ter sido possível cumprir as exigências legais para a sua realização.
d) liquidar, no segundo trimestre de 2012, despesa empenhada no primeiro trimestre de 2012 com passagens aéreas no valor de R$ 50.000,00.
e) realizar despesa com a aquisição de gasolina automotiva para os veículos utilizados pela unidade orçamentária com o uso da dotação orçamentária de Passagens e Despesas com Locomoção.

Iniciando nossa prova comentada do ICMS. Questão bem difícil e com um tema geralmente pouco explorado em prova. Em geral, livros e cursos trazem o estudo desse tema, mas mesmo com um bom embasamento teórico a aplicação prática de quem não está no meio é complicada.

a) Errada. Foi permitido ao gestor da unidade orçamentária empenhar despesa referente à aquisição de um lote de computadores no valor máximo de R$ 50.000,00 no primeiro trimestre de 2012, pois os computadores são materiais permanentes.

b) Errada. Foi permitido ao gestor da unidade orçamentária realizar despesas referentes à aquisição de toners para impressora, papel, pen drives e material de limpeza de uso pela unidade orçamentária com valor máximo, no exercício financeiro de 2012, de R$ 92.000,00. Além dos créditos orçamentários previstos na LOA (dotação inicial), a programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais (dotação atualizada) e as operações extraorçamentárias.

c) Errada. Não há informações suficientes na questão para inferir que ouve saldo remanescente por não ter sido possível cumprir as exigências legais para a realização da despesa.

d) Correta. Foi permitido ao gestor da unidade orçamentária liquidar, no segundo trimestre de 2012, despesa empenhada no primeiro trimestre de 2012 com passagens aéreas no valor de R$ 50.000,00. Na verdade, poderia ser empenhado até R$ 60.000,00 (cota trimestral do 1º trimestre) e liquidado o mesmo valor. Se pode R$ 60.000,00, pode R$ 50.000,00. Quem pode mais, pode menos.

e) Errada. Aquisição de gasolina automotiva para os veículos utilizados pela unidade orçamentária deve ser enquadrada como material de consumo.

Resposta: Letra D

38. Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita
(A) extraorçamentária, pois trata-se de entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
(B) extraorçamentária, pois não modifica a situação financeira do governo estadual.
(C) extraorçamentária, pois independe de autorização legislativa para sua realização.
(D) patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
(E) de capital e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.

Dividendos são receitas orçamentárias correntes patrimoniais.
Resposta: Letra D

39. Sobre as operações de créditos realizadas por um governo estadual, considere:
I. Em 01/02/2012, o governo obteve uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00. Em 30/06/2012, o governo liquidou esta operação de crédito, com o pagamento do principal mais juros, sendo estes últimos no valor de R$ 51.010,05.
II. Em 2012, o governo realizou despesa com o pagamento de parcela do principal, no valor de R$ 500.000,00, de uma operação de crédito de longo prazo obtida em 2010 e com juros e encargos referentes à mesma operação no valor de R$ 145.000,00.
As duas operações de crédito, em conjunto, geraram no exercício financeiro de 2012, em reais, uma despesa
(A) de capital de 1.500.000,00.
(B) corrente de 196.010,05.
(C) extraorçamentária de 1.051.010,05.
(D) orçamentária de 1.696.010,05.
(E) do grupo amortização da dívida de 1.500.000,00.

I) Continuando nossa prova comentada do ICMS. Mais uma pauleira! O resgate (pagamento) das operações de crédito por antecipação de receita é despesa extraorçamentária. Entretanto, os encargos delas são despesas orçamentárias classificadas no elemento de despesa “25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita”. Assim, em I temos:

Despesa extraorçamentária = 1.000.000,00
Despesa orçamentária corrente = R$ 51.010,05.

II) No caso das operações de créditos tradicionais, é tudo orçamentário. A parcela do principal (amortização da dívida) é despesa orçamentária de capital e os juros e encargos referentes à mesma são despesas orçamentárias correntes. Assim, em II temos:

Despesa orçamentária de capital = R$ 500.000,00
Despesa orçamentária corrente = R$ 145.000,00.

Combinando I e II temos:

Despesa extraorçamentária = 1.000.000,00

Despesa orçamentária total = 696.010,05
_ Despesa orçamentária de capital (amortização da dívida) = R$ 500.000,00
_ Despesa orçamentária corrente = 51.010,05 + 145.000,00 = R$ 196.010,05.

Nas alternativas:

a) Errada. Despesa de capital de R$ 500.000,00.

b) Correta. Despesa corrente de R$ 196.010,05.

c) Errada. Despesa extraorçamentária de R$ 1.000.000,00.

d) Errada. Despesa orçamentária de R$ 696.010,05.

e) Errada. Despesa orçamentária de capital do grupo amortização da dívida de R$ 500.000,00.

Resposta: Letra B

40. Sobre a classificação das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual de uma entidade pública, o valor referente
a) ao aumento de capital de empresas de economia mista é classificado no grupo de despesas Investimentos.
b) aos depósitos cauções a serem recebidos é classificado como Transferências de Instituições Privadas.
c) aos serviços de consultoria para aperfeiçoar a avaliação dos projetos de pesquisa financiados pela entidade é classificado como Projeto na classificação por estrutura programática.
d) à venda de bens imóveis da própria entidade é classificado no grupo de despesas Inversões Financeiras.
e) à aquisição de medicamentos para distribuição aos pacientes com insuficiência renal do Estado é classificada no elemento de despesa Auxílio.

Mais uma casca grossa!

a) Errada. O valor referente ao aumento de capital de empresas de economia mista é classificado no grupo de despesas Inversões Financeiras.

b) Errada. O valor referente aos depósitos cauções a serem recebidos é classificado como receita extraorçamentária.

c) Correto. O valor referente aos serviços de consultoria para aperfeiçoar a avaliação dos projetos de pesquisa financiados pela entidade é classificado como Projeto na classificação por estrutura programática. O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. É o caso da contratação de um serviço de consultoria, que busca o aperfeiçoamento e é limitado no tempo.

d) Errada. O valor referente à venda de bens imóveis da própria entidade é classificado como alienação de bens. É receita orçamentária.

e) Errada. O valor referente à aquisição de medicamentos para distribuição aos pacientes com insuficiência renal do Estado é classificada no elemento de despesa Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

Resposta: Letra C

41. Uma entidade pública celebrou um contrato de aluguel com terceiros referente a um imóvel subutilizado de sua propriedade. O contrato foi celebrado em 29/11/2012 e o valor mensal acordado referente ao aluguel foi R$ 3.500,00. No ato da celebração do contrato, foi emitida uma guia para pagamento antecipado de seis meses de aluguel no valor de R$ 21.000,00, com vencimento em 10/12/2012, data em que o contratante efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 11/12/2012. Neste caso, em 2012, deve-se considerar a arrecadação da receita no valor de
(A) R$ 21.000,00 em 10/12/2012.
(B) R$ 21.000,00 em 29/11/2012.
(C) R$ 21.000,00 em 11/12/2012.
(D) R$ 3.500,00 em 29/11/2012.
(E) R$ 3.500,00 em 10/12/2012.

Finalizando a prova comentada do ICMS/RJ, a arrecadação consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor (foi realizada em 10/12/2012, no valor de R$ 21.000,00). Já o recolhimento consiste no depósito em conta do Tesouro, aberta especificamente para esse fim, pelos caixas ou bancos arrecadadores (foi realizada em 11/12/2012, no valor de R$ 21.000,00)

No enfoque orçamentário, pela Lei 4320/1964:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Assim, neste caso, em 2012, deve-se considerar a arrecadação da receita no valor de R$ 21.000,00 em 10/12/2012.

Resposta: Letra A


Forte abraço!

Sérgio Mendes

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