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Livro Administração Financeira e Orçamentária 
 Teoria e Questões. Lançamento 2013!

Veja as informações a seguir:

Nesta 4ª edição são mais de 1100 questões com gabarito no livro e 
orientações para a resolução de cada uma!


Só clicar na aba "Questões Comentadas" aqui mesmo no Blog. Em breve estará lá!
           

                                             
                                                       Livro:Administração Financeira e Orçamentária - 4ª Edição
                                            Sérgio Mendes



    Sinopse:

Nesta obra, o autor apresenta, com linguagem simples e objetiva, porém aprofundada, o estudo atualizado da disciplina, associando a teoria à legislação pertinente, muito exigida nas provas dos diversos concursos e no dia a dia daqueles que trabalham na área, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – e do Manual Técnico de Orçamento – MTO.

Cada capítulo é composto por uma parte teórico-expositiva e questões de concursos recentes, com os respectivos gabaritos, totalizando mais de 1100 questões completas das principais bancas examinadoras: ESAF, CESPE/UnB, FCC, FGV, Cesgranrio, CEPERJ e Universa.

O livro que ora apresentamos fornece ao estudante instrumentos que o tornará apto a lograr sucesso em qualquer concurso que exija o conhecimento de AFO/Orçamento Público, de que são exemplos: auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal do Brasil, agente e escrivão da Polícia Federal, auditor e técnico federal de Controle Externo do TCU, carreiras do ciclo de gestão, como analista de planejamento e orçamento do MPOG, analistas e técnicos de Tribunais e Ministérios Públicos, dentre muitos outros.

Atualmente, devido à profundidade com que os temas de AFO/Orçamento Público são cobrados nas provas, este livro, apesar do foco em concursos públicos, pode ser usado como referência para o aprendizado e qualificação daqueles que trabalham nas diversas áreas ligadas aos temas relacionados ao nosso conteúdo.

Orientações para a resolução das questões do livro:

Em "Questões Comentadas", haverá a orientação para a resolução de cada uma das mais de 1100 questões do livro.



Sumário do livro:


Capítulo I
INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
1. Considerações iniciais 
1.1 O Direito Financeiro e a Administração Financeira e Orçamentária 
1.2 Normas gerais de Direito Financeiro 
2. A atividade financeira do Estado 
2.1 Conceito 
2.2 Características 
2.3 Finalidades 
3. Conceitos de orçamento público 
4. Histórico do orçamento 
4.1 Origens 
4.2 Orçamento nas Constituições Brasileiras pretéritas 
5. Natureza jurídica do orçamento 
5.1 Natureza jurídica do orçamento brasileiro 
5.2 Correntes doutrinárias 
6. Aspectos do orçamento 
7. Legislação aplicada ao estudo de AFO 
7.1 Constituição Federal de 1988 
7.2 Lei 4.320/1964 e Lei Complementar (art. 165, § 9º, da CF/1988) 
7.3 Lei de Responsabilidade Fiscal 
7.4 Lei 10.180/2001  
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Gabarito


Capítulo II
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: PPA, LDO E LOA
1. Considerações iniciais 
2. Plano Plurianual 
2.1 O Plano Plurianual na cf/1988 
2.2 O Plano Plurianual na lrf 
2.3 Planos e programas nacionais, regionais e setoriais 
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias 
3.1 A Lei de Diretrizes Orçamentárias na cf/1988 
3.2 A Lei de Diretrizes Orçamentárias na lrf 
4. Lei Orçamentária Anual 
4.1 A Lei Orçamentária Anual na cf/1988 
4.2 A Lei Orçamentária Anual na Lei 4.320/1964 
4.3 Empresa estatal dependente 
4.4 A Lei Orçamentária Anual na lrf 
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Gabarito


Capítulo III
CICLO ORÇAMENTÁRIO
1. Introdução 
2. Elaboração/planejamento 
2.1 Alocação de recursos e o papel dos agentes no processo 
2.2 Iniciativas 
2.3 Prazos 
3. Discussão/estudo/aprovação 
4. Execução orçamentária e financeira 
5. Avaliação e controle 
5.1 Avaliação 
5.2 Controle 
5.2.1 Considerações iniciais 
5.2.2 Controle interno 
5.2.3 Controle externo 
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Gabarito


Capítulo IV
CRÉDITOS ADICIONAIS
1. Introdução 
2. Créditos suplementares 
3. Créditos especiais 
4. Créditos extraordinários 
5. Fontes para a abertura de créditos adicionais 
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Gabarito


Capítulo V
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
1. Considerações iniciais 
2. Os princípios orçamentários 
2.1 Princípio da universalidade ou globalização 
2.2 Princípio da anualidade ou periodicidade 
2.3 Princípio da unidade e da totalidade 
2.4 Princípio do orçamento bruto 
2.5 Princípio da exclusividade 
2.6 Princípio da quantificação dos créditos orçamentários 
2.7 Princípio da especificação (ou especialização ou discriminação) 
2.8 Princípio da proibição do estorno 
2.9 Princípio da publicidade 
2.10 Princípio da legalidade 
2.11 Princípio da programação 
2.12 Princípio do equilíbrio orçamentário 
2.13 Princípio da não afetação (ou não vinculação) das receitas 
2.14 Princípio da clareza ou da inteligibilidade 
3. Princípios orçamentários gerais e específicos 
3. Princípios orçamentários gerais e específicos
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Gabarito


Capítulo VI
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA
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Gabarito


Capítulo VII
ORÇAMENTO PÚBLICO
1. Orçamento brasileiro na atualidade 
1.1 Características do orçamento brasileiro 
1.2 Decreto 2.829/1998: normas para elaboração e execução do ppa e da loa 
2. Funções clássicas do orçamento 
3. Tipos de orçamento 
4. Espécies de orçamento 
4.1 Considerações iniciais 
4.2 Orçamento tradicional ou clássico 
4.3 Orçamento de desempenho ou por realizações 
4.4 Orçamento de base zero ou por estratégia 
4.5 Orçamento-programa 
4.6 Orçamento participativo 
4.7 Outras técnicas 
5. Funções de planejamento, gerência e controle 
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Gabarito


Capítulo VIII
RECEITA PÚBLICA
1. Introdução 
2. Classificação por natureza da receita 
2.1 Categoria econômica da receita - primeiro nível 
2.2 Origem - segundo nível 
2.2.1 Origens das receitas correntes 
2.2.1.1 Receitas tributárias 
2.2.1.2 Receitas de contribuições 
2.2.1.3 Demais origens 
2.2.2 Origens das receitas de capital 
2.3 Espécie - terceiro nível 
2.4 Rubrica - quarto nível 
2.5 Alínea - quinto nível 
2.6 Subalínea - sexto nível 
2.7 Detalhamento de código 
3. Classificação por fontes (ou por destinação de recursos) 
4. Classificação da receita por identificador de resultado primário 
5. Outras classificações 
6. Dívida ativa 
7. Distinção entre taxa e preço público (ou tarifa) 
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Gabarito


Capítulo IX
DESPESA PÚBLICA
1. Introdução 
2. Estrutura da programação orçamentária da despesa 
3. Classificação por esfera orçamentária 
4. Classificação institucional 
5. Classificação funcional 
6. Estrutura programática 
6.1 Programas e ações 
6.2 Ação padronizada 
6.3 Subtítulo (localizador do gasto) 
6.4 Plano orçamentário 
7. Classificação por natureza da despesa 
7.1 Categoria econômica da despesa - primeiro nível 
7.2 Grupo de Natureza da Despesa (gnd) - segundo nível 
7.2.1 Gnd das despesas correntes 
7.2.2 Gnd das despesas de capital 
7.2.3 Reservas 
7.3 Modalidade de aplicação - terceiro nível 
7.4 Elemento de despesa - quarto nível 
7.5 Desdobramento facultativo do elemento da despesa - quinto nível 
8. Classificação por identificador de uso - iduso 
9. Classificação por identificador de doação e de operação de crédito - idoc 
10. Classificação por identificador de resultado primário 
11. Outras classificações 
12. Estrutura completa da programação orçamentária 
13. Classificações na Lei 4.320/1964 
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Gabarito


Capítulo X
ESTÁGIOS DA RECEITA E DA DESPESA
1. Introdução 
2. Estágios da receita pública 
2.1 Considerações iniciais 
2.2 Previsão 
2.3 Lançamento 
2.4 Arrecadação 
2.5 Recolhimento 
3. Estágios da despesa pública 
3.1 Considerações iniciais 
3.2 Fixação ou programação 
3.3 Empenho 
3.4 Liquidação 
3.5 Pagamento 
4. Enfoque orçamentário e enfoque patrimonial 
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Gabarito



Capítulo XI
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1. Introdução 
2. Programação orçamentária e financeira 
2.1 Competências 
2.2 Cotas trimestrais na Lei 4.320/1964 
2.3 Decreto de programação orçamentária e financeira 
2.4 Necessidades de financiamento do setor público 
3. Descentralização orçamentária e financeira 
3.1 Descentralização de créditos 
3.2 Movimentação de recursos 
4. Transferências 
4.1 Considerações iniciais 
4.2 Transferências obrigatórias 
4.3 Transferências voluntárias 
4.3.1 Conceito e exigências 
4.3.2 Transferências voluntárias e descentralização 
4.3.3 Transferências voluntárias nas LDOs federais 
5. Convênios 
5.1 Considerações iniciais 
5.2 Dedução de receitas e devolução de saldos de convênios 
5.3 Legislação específica 
5.4 Conceitos 
5.5 Siconv e portal dos convênios 
5.6 Normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas 
5.6.1 Vedações 
5.6.2 Cadastro no siconv 
5.6.3 Publicidade 
5.6.4 Acompanhamento 
5.6.5 Outras normas 
5.7 Padronização dos objetos 
5.8 Celebração de convênios 
5.8.1 Obrigatoriedade de celebração de convênios 
5.8.2 Requisitos para celebração   
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Gabarito

Capítulo XII
SIAFI, SIOP E CONTA ÚNICA
1. Sistemas estruturadores 
2. SIAFI 
2.1 Considerações iniciais 
2.2 Objetivos 
2.3 Documentos do SIAFI 
2.4 Sistemas 
2.5 Formas de acesso 
2.6 Modalidades de uso 
2.7 Segurança 
2.8 Registros contábeis 
2.9 Novo SIAFI 
3. Siop 
3.1 Considerações gerais 
3.2 Momentos de tramitação da proposta no siop 
4. Conta única 
4.1 O princípio financeiro da unidade de caixa (ou de tesouraria) 
4.2 Considerações importantes sobre a conta única 
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Gabarito

Capítulo XIII
RESTOS A PAGAR, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E SUPRIMENTO DE FUNDOS
1. Restos a pagar
2. Despesas de exercícios anteriores
3. Suprimento de fundos
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Gabarito

Capítulo XIV
LEI 10.180/2001: SISTEMAS
1. Considerações iniciais
2. Sistema de planejamento e orçamento federal
2.1 Composição
2.2 Finalidades
2.3 Competências
3. Sistema de administração financeira federal
3.1 Composição
3.2 Finalidades
3.3 Competências
4. Sistema de contabilidade federal
4.1 Composição
4.2 Finalidades
4.3 Competências
5. Sistema de controle interno do poder executivo federal
5.1 Composição
5.2 Finalidades
5.3 Competências
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Gabarito


Capítulo XV
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1. Considerações iniciais 
2. Limitação de empenho e movimentação financeira 
3. Previsão e reestimativa de receitas 
4. Renúncia de receitas 
5. Geração de despesa 
6. Despesa obrigatória de caráter continuado 
7. Destinação de recursos públicos para o setor privado 
8. Restos a pagar na lrf 
9. Gestão e preservação do patrimônio público 
9.1 Alienação de bens e direitos 
9.2 Conservação do patrimônio público 
9.3 Desapropriação de imóvel urbano 
9.4 Empresas controladas pelo setor público 
9.5 Conta única na lrf 
10. Gestão fiscal e transparência 
10.1 Gestão fiscal 
10.2 Transparência 
11. Escrituração, consolidação e prestação das contas 
11.1 Escrituração das contas 
11.2 Consolidação das contas 
11.3 Prestação das contas 
12. Relatórios 
12.1 Relatório de gestão fiscal 
12.2 Relatório resumido de execução orçamentária 
13. Conselho de gestão fiscal 
14. Tribunais de contas na lrf 
15. Receita corrente líquida 
16. Despesas com pessoal 
16.1 Considerações iniciais 
16.2 Limites 
16.3 Controle 
16.4 Exceções aos prazos para redução das despesas com pessoal 
16.5 Despesas com a Seguridade Social 
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Gabarito

Capítulo XVI
CRÉDITO PÚBLICO E ENDIVIDAMENTO
1. Empréstimos 
1.1 Empréstimos compulsórios 
1.2 Empréstimos voluntários 
2. Dívida pública 
2.1 Definições 
2.2 Competências 
2.3 Limites ao endividamento 
2.4 Recondução da dívida aos limites 
2.5 Exceções aos prazos para recondução da dívida aos limites 
3. Operações de crédito 
3.1 Regras gerais para as operações de crédito 
3.2 Das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 
4. Vedações 
5. Banco Central do Brasil 
5.1 Bacen e suas operações na lrf 
5.2 Outras considerações sobre o bacen 
6. Garantia e contragarantia 
7. Regra de ouro 
8. Precatórios 
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Gabarito

Capítulo XVII
PPA 2012-2015: Lei 12.593/2012 e Decreto 7.866/2012
1. Lei 12.593/2012 - Lei do ppa 2012-2015 
1.1 Do planejamento governamental e do Plano Plurianual 
1.2 Da estrutura e organização do plano 
1.2.1 Programa temático 
1.2.1.1 Considerações iniciais 
1.2.1.2 Objetivo 
1.2.1.3 Iniciativa 
1.2.1.4 Atributos 
1.2.2 Programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado 
1.3 Da integração com os orçamentos da União 
1.4 Da gestão do plano 
1.4.1 Aspectos gerais 
1.4.2 Do monitoramento e avaliação 
1.5 Disposições gerais 
1.5.1 Prioridades 
1.5.2 Investimentos 
1.5.3 Revisão do ppa 
2. Decreto 7.866/2012 - Decreto do ppa 2012-2015 
2.1 Considerações iniciais 
2.2 Conceito, finalidade e princípios da gestão do ppa 
2.3 Monitoramento e avaliação 
2.4 Competências 
2.5 Revisão 
Questões de concursos anteriores e questões inéditas
Gabarito



REFERÊNCIAS

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